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GESTÃO DE PARCERIAS MUNICIPAIS COM AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

13 e 14 Junho 2022
Treinamento com base na Lei 13.019/2014 e o Decreto 8.726/2016. 

Santarém - PA
Barrudada Tropical Hotel
Av. Mendonça Furtado, 4120 - Liberdade
O investimento na capacitação dos profissionais é de:
R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) por participante. Este valor inclui o material do participante, coffee break e certificado de participação
Desconto de 10% para inscrições de 2 ou mais participantes de uma mesma fonte pagadora.
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Certificado Nacional de Vacinação Covid-19

Aos participantes do evento será obrigatória a apresentação do comprovante vacinal expedido pelo sistema ConetceSus. Acesse o link abaixo para emissão do seu Certificado.
ConectSUS

Abrahão Cavalcante é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA e possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF

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Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas, e no acompanhamento e fiscalização dos instrumentos firmados pela SESU – Secretaria de Educação Superior, referente ao PROEXT – Programa de Extensão Universitária, junto às Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias de todo o país.

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programa

do curso

Contextualização e Conceitos

  • Cenário anterior e Conceitos

  • Organização da Sociedade Civil (OSC);

  • Administração Pública;

  • Parceria;

  • Dirigente;

  • Administrador Público;

  • Gestor;

  • Termo de Colaboração;

  • Termo de Fomento;

  • Acordo de Cooperação

  • Conselho de Política Pública;

  • Comissão de Seleção;

  • Comissão de Monitoramento e Avaliação;

  • Chamamento Público;

  • Bens Remanescentes;

  • Prestação de Contas;

  • Termo Aditivo;

  • Exceções

Celebração do Termo de Colaboração e de Fomento

  • Princípios;

  • Diretrizes;

  • Capacidade Operacional dos Gestores;

  • Transparência e Controle;

  • Participação Social

  • Divulgação das Ações;

  • Termo de Colaboração e de Fomento;

  • Chamamento Público pela Administração Federal

  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (Proposta);

  • Plano de Trabalho;

  • Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

  • Vedações e Impedimentos para Celebrar.

Formalização e Execução da Parceria

  • Disposições Preliminares;

  • Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

  • Despesas Vedadas;

  • Despesas Aceitas;

  • Liberação e da Contabilização dos Recursos;

  • Movimentação e Aplicação Financeira;

  • Alterações Permitidas;

  • Monitoramento e Avaliação;

  • Obrigações do Gestor.

Prestação de Contas

  • Normas Gerais;

  • Manuais específicos dos Órgãos Federais;

  • Plataforma Eletrônica;

  • Nexo de Causalidade entre Receita e Despesa;

  • Relatórios de Execução do Objeto;

  • Relatório de Execução Financeira;

  • Relatório de visita Técnica;

  • Relatório Técnico de Acompanhamento;

  • Prestação de Contas Parcial;

  • Pareceres Técnicos;

  • Guarda Documental;

  • Prazos;

  • Manifestação conclusiva do órgão Concedente;

  • Impropriedades Diagnosticadas na Prestação de Contas;

  • Avaliações da Prestação de Contas;

  • Sanções Administrativas da Entidade;

  • Responsabilidade pela Execução e pela Emissão de Pareceres Técnicos;

  • Advertência;

  • Suspensão Temporária;

  • Declaração de Inidoneidade;

  • Atos de Improbidade Administrativa;

Disposições Finais

  • Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social

  • Da Transparência e Divulgação das Ações

  • Do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração

  • Disposições Finais.