Gestão de Parcerias Públicas

com Base no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

Este treinamento abordará os novos modelos de parcerias públicas com as Organizações da Sociedade Civil, em atenção a Lei Federal nº 13.019, de 2014, e sua regulamentação, o Decreto nº 8.726, de 2016.

Fortaleza - CE

25 e 26 | jul | 2019

Hotel Luzeiros

Av. Beira Mar, 2600 -

Meireles

Investimento

O investimento na capacitação dos profissionais é de R$ 1.690,00 (um mil, seiscentos e noventa reais) por participante. Este valor inclui pasta, caneta, agenda permanente, marcador de texto, apostila, almoço e certificado de participação.

* Desconto de 20% a partir de 3 (três) participantes de uma mesma fonte pagadora.

Público Alvo

O treinamento é direcionado a todos os profissionais municipais e estaduais PROPONENTES/CONVENENTES envolvidos direta ou indiretamente com a gestão de recursos públicos federais via transferências voluntárias, tais como:

  • Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas;

  • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil;

  • Universidades Comunitárias;

  • Universidades Estaduais;

  • Entidades de Apoio às Instituições de Ensino;

  • Controladores, Auditores e Consultores;

  • Gestores (Secretários, Chefes de Gabinete, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais Comissionados);

  • Profissionais da Área contábil que atuam com os registros da gestão dos recursos públicos;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades estaduais;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades municipais (Prefeituras);

  • Empresas de Consultorias e Assessorias municipais;

  • Demais Interessados no tema.

Instrutor

Abrahão Junior é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA, possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF, por força do Projeto de Cooperação técnica entre o MDA e o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Na oportunidade trabalhou diretamente na gestão e fiscalização dos convênios realizados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, oriundos do Contrato de Empréstimo BIRD (Banco Mundial), e posteriormente no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, oriundo do Contrato de Empréstimo BID.

Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas das Universidades Estaduais e Comunitárias, de todo o país.

Atualmente dedica-se ao aprimoramento da gestão pública, através de estudos, treinamentos, eventos, consultoria e assessoria a Estados, Municípios, Ong’s, OSCIP’s, órgãos públicos da administração direta e indireta e demais instituições que utilizem recursos públicos, ministrando palestras, treinamento, eventos e consultoria em todo o país.

Conteúdo Programático

Contextualização e Conceitos

  • Cenário anterior e Conceitos

  • Organização da Sociedade Civil (OSC);

  • Administração Pública;

  • Parceria;

  • Dirigente;

  • Administrador Público;

  • Gestor;

  • Termo de Colaboração;

  • Termo de Fomento;

  • Acordo de Cooperação

  • Conselho de Política Pública;

  • Comissão de Seleção;

  • Comissão de Monitoramento e Avaliação;

  • Chamamento Público;

  • Bens Remanescentes;

  • Prestação de Contas;

  • Termo Aditivo;

  • Exceções

Celebração do Termo de Colaboração e de Fomento

  • Princípios;

  • Diretrizes;

  • Capacidade Operacional dos Gestores;

  • Transparência e Controle;

  • Participação Social

  • Divulgação das Ações;

  • Termo de Colaboração e de Fomento;

  • Chamamento Público pela Administração Federal

  • Procedimento de Manifestação de Interesse Social (Proposta);

  • Plano de Trabalho;

  • Requisitos para Celebração do Termo de Colaboração e do Termo de Fomento;

  • Vedações e Impedimentos para Celebrar.

Formalização e Execução da Parceria

  • Disposições Preliminares;

  • Contratações Realizadas pelas Organizações da Sociedade Civil;

  • Despesas Vedadas;

  • Despesas Aceitas;

  • Liberação e da Contabilização dos Recursos;

  • Movimentação e Aplicação Financeira;

  • Alterações Permitidas;

  • Monitoramento e Avaliação;

  • Obrigações do Gestor.

Prestação de Contas

  • Normas Gerais;

  • Manuais específicos dos Órgãos Federais;

  • Plataforma Eletrônica;

  • Nexo de Causalidade entre Receita e Despesa;

  • Relatórios de Execução do Objeto;

  • Relatório de Execução Financeira;

  • Relatório de visita Técnica;

  • Relatório Técnico de Acompanhamento;

  • Prestação de Contas Parcial;

  • Pareceres Técnicos;

  • Guarda Documental;

  • Prazos;

  • Manifestação conclusiva do órgão Concedente;

  • Impropriedades Diagnosticadas na Prestação de Contas;

  • Avaliações da Prestação de Contas;

  • Sanções Administrativas da Entidade;

  • Responsabilidade pela Execução e pela Emissão de Pareceres Técnicos;

  • Advertência;

  • Suspensão Temporária;

  • Declaração de Inidoneidade;

  • Atos de Improbidade Administrativa.

Disposições Finais

  • Do Procedimento de Manifestação de Interesse Social

  • Da Transparência e Divulgação das Ações

  • Do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração

  • Disposições Finais.

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