I – Nova Lei de Licitações e Contratos – noções introdutórias – e gestão de riscos nas contratações públicas

1. Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;

2. Âmbito de aplicação da lei;

3. Vigência da nova lei;

4. Vinculação às súmulas do TCU;

5. Gestão de riscos nas contratações públicas.

 

II – Planejamento de compras, dispensa e inexigibilidade de licitação

1. Dinâmica do planejamento de compras no setor público;

2. Plano anual de contratações – o que é e como fazer;

3. Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;

4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;

5. Compra de bens de luxo;

6. Nova sistemática de publicidade de atos e documentos;

7. Dispensa de licitação na nova lei;

8. Inexigibilidade de licitação na nova lei.

 

III – Instrumentos auxiliares e fase preparatória da licitação

1. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;

2. Instrução do processo licitatório: principais mudanças;

3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;

4. Obrigação da capacitação dos servidores e empregados responsáveis pela fiscalização e gestão contratual;

5. Termo de referência, estudos técnicos preliminares e valores de referência;

6. Estipulação de garantia.

 

IV – Fase externa da licitação, julgamento das propostas e habilitação dos licitantes

1. Novas modalidades de licitação;

2. Novos critérios de julgamento das propostas;

3. Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação.

 

V – Contratos administrativos – formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções administrativas

1. Novas regras de formalização dos contratos administrativos;

2. Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos;

3. Alteração e extinção dos contratos;

4. Nulidade dos contratos;

5. Novas regras de recebimento de bens e serviços;

6. Mudanças nos pagamentos – aspectos relacionados à nova lei de licitação e contratos;

7. Meios alternativos de resolução de controvérsias;

8. Infrações e sanções administrativas.