A Nova Lei de Licitações CE 2022.jpg

A NOVA LEI DE LICITAÇÕES
e CONTRATOS

16 e 17 Maio 2022
Aspectos fundamentais de acordo com a Lei nº 14.133/2021

Fortaleza - CE
Hotel Luzeiros
Av. Beira Mar, 2600 - Meireles
O investimento na capacitação dos profissionais é de:
R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) por participante. Este valor inclui o material do participante, coffee break, almoço e  certificado de participação.
Desconto de 10% para inscrições de 2 ou mais participantes de uma mesma fonte pagadora.
corona virus.jpg

Certificado Nacional de Vacinação Covid-19

Aos participantes do evento será obrigatória a apresentação do comprovante vacinal expedido pelo sistema ConetceSus. Acesse o link abaixo para emissão do seu Certificado.

Me. Jandeson Barbosa é especialista sênior da área de licitações e contratos do TCU. Tem experiência nas áreas de compras, licitações, pregão, gestão e fiscalização de contratos, infrações e sanções administrativas, empenho, liquidação e pagamento de despesa, legislação de pessoal, dentre outras. Mestre em Direito e Políticas Públicas. Especialista em Direito Público. Bacharel em Direito. Escritor e palestrante, coautor de livros e autor de artigos científicos. Instrutor de prestigiados cursos para servidores. Membro dos Grupos de Pesquisa Hermenêutica do Direito Administrativo e Políticas Públicas, do Ceub, e Direito e Desenvolvimento Sustentável, também do Ceub.

A Nova Lei de Licitações.png

programa

do curso

I – Nova Lei de Licitações e Contratos – noções introdutórias – e gestão de riscos nas contratações públicas

  1. Principais mudanças trazidas pela nova lei de licitações e contratos;

  2. Âmbito de aplicação da lei;

  3. Vigência da nova lei;

  4. Vinculação às súmulas do TCU;

  5. Gestão de riscos nas contratações públicas.

 

II – Planejamento de compras, dispensa e inexigibilidade de licitação

  1. Dinâmica do planejamento de compras no setor público;

  2. Plano anual de contratações – o que é e como fazer;

  3. Catálogo eletrônico de padronização de aquisições;

  4. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – O que é e qual sua finalidade;

  5. Compra de bens de luxo;

  6. Nova sistemática de publicidade de atos e documentos;

  7. Dispensa de licitação na nova lei;

  8. Inexigibilidade de licitação na nova lei.

 

III – Instrumentos auxiliares e fase preparatória da licitação

  1. Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços e registro cadastral;

  2. Instrução do processo licitatório: principais mudanças;

  3. Análise dos riscos que possam comprometer o sucesso da licitação e a boa execução contratual;

  4. Obrigação da capacitação dos servidores e empregados responsáveis pela fiscalização e gestão contratual;

  5. Termo de referência, estudos técnicos preliminares e valores de referência;

  6. Estipulação de garantia.

 

IV – Fase externa da licitação, julgamento das propostas e habilitação dos licitantes

  1. Novas modalidades de licitação;

  2. Novos critérios de julgamento das propostas;

  3. Instrução processual e condução dos procedimentos licitatórios: da divulgação do edital à homologação.

 

V – Contratos administrativos – formalização, gestão e fiscalização dos contratos e infrações e sanções administrativas

  1. Novas regras de formalização dos contratos administrativos;

  2. Novas regras de duração, execução e fiscalização dos contratos administrativos;

  3. Alteração e extinção dos contratos;

  4. Nulidade dos contratos;

  5. Novas regras de recebimento de bens e serviços;

  6. Mudanças nos pagamentos – aspectos relacionados à nova lei de licitação e contratos;

  7. Meios alternativos de resolução de controvérsias;

  8. Infrações e sanções administrativas.