A Nova Legislação de Convênios Públicos Federais

Maceió | AL

28 e 29 | out | 2019

HOTEL MERCURE PAJUSSARA

Investimento

O investimento na capacitação dos profissionais é de R$ 1.350,00 (um mil trezentos e cinquenta reais) por participante. Este valor inclui pasta, caneta, agenda permanente, marcador de texto, apostila, almoço, certificado de participação e estacionamento.

* Desconto de 15% a partir de 3 (três) participantes de uma mesma fonte pagadora.

 

NÃO SERÁ ADMITIDA A PARTICIPAÇÃO NO CURSO SEM O EFETIVO DEPÓSITO DA INSCRIÇÃO ATÉ O DIA 24 DE OUTUBRO DE 2019.

Local e Data

O treinamento está formatado para 16 (dezesseis) horas/aula, no período manhã e tarde, nos dias 28 e 29 de outubro de 2019, na cidade de Maceió - AL, nas instalações do Hotel Mercure Pajussara Maceió, situado a Av. Dr. Antônio Gouveia, 627 - Pajuçara.

Público Alvo

O treinamento é direcionado a todos os profissionais municipais e estaduais e entidades do Sistema S, envolvidos direta ou indiretamente com a gestão de recursos públicos federais via transferências voluntárias, tais como:

  • Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas;

  • Entidades integrantes do Sistema S;

  • Universidades Comunitárias;

  • Universidades Estaduais;

  • Entidades de Apoio às Instituições de Ensino;

  • Controladores, Auditores e Consultores;

  • Gestores (Secretários, Chefes de Gabinete, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais Comissionados);

  • Profissionais da Área contábil que atuam com os registros da gestão dos recursos públicos;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades estaduais;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades municipais (Prefeituras);

  • Empresas de Consultorias e Assessorias municipais;

  • Demais Interessados no tema.

Instrutor

Abrahão Junior é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA, possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF, por força do Projeto de Cooperação técnica entre o MDA e o IICA – Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura. Na oportunidade trabalhou diretamente na gestão e fiscalização dos convênios realizados pelo Programa Nacional de Crédito Fundiário, oriundos do Contrato de Empréstimo BIRD (Banco Mundial), e posteriormente no Programa Cadastro de Terras e Regularização Fundiária no Brasil, oriundo do Contrato de Empréstimo BID.

Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas das Universidades Estaduais e Comunitárias, de todo o país.

Atualmente dedica-se ao aprimoramento da gestão pública, através de estudos, treinamentos, eventos, consultoria e assessoria a Estados, Municípios, Ong’s, OSCIP’s, órgãos públicos da administração direta e indireta e demais instituições que utilizem recursos públicos, ministrando palestras, treinamento, eventos e consultoria em todo o país.

Conteúdo Programático

Contextualização

  • A Legislação Pertinente;

  • A Instrução Normativa STN nº 01/1997;

  • O Decreto 6.170/2007;

  1. SICONV

  2. Comissão Gestora do SICONV;

  3. Padronização dos Objetos;

  4. Tempo para análise das prestações de contas (concedente)

  5. Chamamento Público.

  • A Portaria Interministerial 127/2008;

  • A Portaria Interministerial 507/2011;

  • A Portaria Interministerial 424/2016.

 

A Nova Legislação (PI 424/2016)

  • Conceitos;

  • Condição básica para descentralização de recursos públicos federais;

  • Não obrigatoriedade de celebração de instrumentos de transferências voluntárias;

  • A Figura do Interveniente;

  • Projetos financiados com recursos de origem externa;

  • Não aplicabilidade da norma;

  • Definição de níveis financeiros para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas;

  • OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária);

  • Cadastro de Programas no SICONV (concedente);

  • Competências Concedente x Convenente

  • O Chamamento Público;

  • Vedações para celebração de instrumentos;

  • Prurianualidade;

  • Consórcio Público.

 

Formalização

  • Cadastramento;

  • Proposta de Trabalho;

  • A Contrapartida;

  • O Plano de Trabalho;

  • Projeto Básico x Termo de Referência;

 

Celebração

  • Condições básicas para celebração;

  • Publicidade;

  • Alterações permitidas;

 

Execução

  • Disposições Gerais;

  • Despesas aceitas

  • Despesas Administrativas (entidades privadas sem fins lucrativos);

  • Liberação de recursos;

  • Obrigatoriedade de aplicação (Poupança x Fundo Fixo);

  • Conta corrente específica (condições);

  • Inexistência de execução financeira; (Novo)

  • Adiantamento de parcelas;

  • Uso dos Rendimentos de Aplicação Financeira;

  • Paralização da execução (Novo)

  • Contratação com terceiros;

  • Pagamentos;

  • Do Acompanhamento;

 

Prestação de Contas

  • Prazos

  • Responsabilidades;

  • Impossibilidade de prestar contas;

  • Notificação de irregularidades;

  • Registro da Inadimplência (SICONV/SIAFI);

  • Saldo remanescente;

  • Composição da prestação de contas (básica);

  • Análise e parecer (concedente/0;

  • Relatório de cumprimento do objeto;

  • Rejeição da prestação de contas

  • Denúncia e Rescisão.

 

Tomada de Conta Especial

  • Condições;

  • Prazos;

  • Motivos;

  • Fase Interna x Fase Externa;

  • Fator restritivo;

  • Notificação Prévia;

  • Débito imputado (TCU);

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