
Treinamento
ANOVA LEGISLAÇÃO dAS
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
DA UNIÃO
29 e 30 | 0ut | 2020
R$ 500,00
Desconto de 10% para inscrições de 2 ou mais participantes de uma mesma fonte pagadora.
Abrahão Junior é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA e possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF
Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas, e no acompanhamento e fiscalização dos instrumentos firmados pela SESU – Secretaria de Educação Superior, referente ao PROEXT – Programa de Extensão Universitária, junto às Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias de todo o país.


programa
do curso
Contextualização
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A Legislação Pertinente;
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A Instrução Normativa STN nº 01/1997;
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O Decreto 6.170/2007;
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SICONV
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Comissão Gestora do SICONV;
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Padronização dos Objetos;
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Tempo para análise das prestações de contas (concedente)
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Chamamento Público.
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A Portaria Interministerial 127/2008;
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A Portaria Interministerial 507/2011;
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A Portaria Interministerial 424/2016.
A Nova Legislação (PI 424/2016) e alterações
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Conceitos;
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Condição básica para descentralização de recursos públicos federais;
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Não obrigatoriedade de celebração de instrumentos de transferências voluntárias;
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A Figura do Interveniente;
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Projetos financiados com recursos de origem externa;
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Não aplicabilidade da norma;
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Definição de níveis financeiros para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas;
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OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária);
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Cadastro de Programas no SICONV (concedente);
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Competências Concedente x Convenente
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O Chamamento Público;
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Vedações para celebração de instrumentos;
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Prurianualidade;
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Consórcio Público.
Formalização
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Cadastramento;
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Proposta de Trabalho;
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A Contrapartida;
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O Plano de Trabalho;
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Projeto Básico x Termo de Referência;
Celebração
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Condições básicas para celebração;
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Publicidade;
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Alterações permitidas;
Execução
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Disposições Gerais;
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Despesas aceitas
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Despesas Administrativas (entidades privadas sem fins lucrativos);
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Liberação de recursos;
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Obrigatoriedade de aplicação (Poupança x Fundo Fixo);
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Conta corrente específica (condições);
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Inexistência de execução financeira; (Novo)
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Adiantamento de parcelas;
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Uso dos Rendimentos de Aplicação Financeira;
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Paralização da execução (Novo)
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Contratação com terceiros;
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Pagamentos;
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Do Acompanhamento;
Prestação de Contas
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Prazos
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Responsabilidades;
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Impossibilidade de prestar contas;
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Notificação de irregularidades;
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Registro da Inadimplência (SICONV/SIAFI);
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Saldo remanescente;
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Composição da prestação de contas (básica);
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Análise e parecer (concedente/0;
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Relatório de cumprimento do objeto;
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Rejeição da prestação de contas
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Denúncia e Rescisão.
Tomada de Conta Especial
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Condições;
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Prazos;
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Motivos;
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Fase Interna x Fase Externa;
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Fator restritivo;
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Notificação Prévia;
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Débito imputado (TCU);