Treinamento

ANOVA LEGISLAÇÃO dAS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DA UNIÃO

29 e 30 | 0ut | 2020

R$ 500,00

Desconto de 10% para inscrições de 2 ou mais participantes de uma mesma fonte pagadora.

Contextualização

• A Legislação Pertinente;

• A Instrução Normativa STN nº 01/1997;

• O Decreto 6.170/2007;

1. SICONV

2. Comissão Gestora do SICONV;

3. Padronização dos Objetos;

4. Tempo para análise das prestações de contas (concedente)

5. Chamamento Público.

• A Portaria Interministerial 127/2008;

• A Portaria Interministerial 507/2011;

• A Portaria Interministerial 424/2016.

A Nova Legislação (PI 424/2016) e alterações

• Conceitos;

• Condição básica para descentralização de recursos públicos federais;

• Não obrigatoriedade de celebração de instrumentos de transferências voluntárias;

• A Figura do Interveniente;

• Projetos financiados com recursos de origem externa;

• Não aplicabilidade da norma;

• Definição de níveis financeiros para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas;

• OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária);

• Cadastro de Programas no SICONV (concedente);

• Competências Concedente x Convenente

• O Chamamento Público;

• Vedações para celebração de instrumentos;

• Prurianualidade;

• Consórcio Público.

Formalização

• Cadastramento;

• Proposta de Trabalho;

• A Contrapartida;

• O Plano de Trabalho;

• Projeto Básico x Termo de Referência;

Celebração

• Condições básicas para celebração;

• Publicidade;

• Alterações permitidas;

Execução

• Disposições Gerais;

• Despesas aceitas

• Despesas Administrativas (entidades privadas sem fins lucrativos);

• Liberação de recursos;

• Obrigatoriedade de aplicação (Poupança x Fundo Fixo);

• Conta corrente específica (condições);

• Inexistência de execução financeira; (Novo)

• Adiantamento de parcelas;

• Uso dos Rendimentos de Aplicação Financeira;

• Paralização da execução (Novo)

• Contratação com terceiros;

• Pagamentos;

• Do Acompanhamento;

Prestação de Contas

• Prazos

• Responsabilidades;

• Impossibilidade de prestar contas;

• Notificação de irregularidades;

• Registro da Inadimplência (SICONV/SIAFI);

• Saldo remanescente;

• Composição da prestação de contas (básica);

• Análise e parecer (concedente/0;

• Relatório de cumprimento do objeto;

• Rejeição da prestação de contas

• Denúncia e Rescisão.

Tomada de Conta Especial

• Condições;

• Prazos;

• Motivos;

• Fase Interna x Fase Externa;

• Fator restritivo;

• Notificação Prévia;

• Débito imputado (TCU);