A_Nova_Legislação_das_Transferências_
Treinamento

ANOVA LEGISLAÇÃO dAS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

DA UNIÃO

29 e 30 | 0ut | 2020
R$ 500,00
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Abrahão Junior é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA e possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF

​

Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas, e no acompanhamento e fiscalização dos instrumentos firmados pela SESU – Secretaria de Educação Superior, referente ao PROEXT – Programa de Extensão Universitária, junto às Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias de todo o país.

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programa

do curso

Contextualização

  • A Legislação Pertinente;

  • A Instrução Normativa STN nº 01/1997;

  • O Decreto 6.170/2007;

  1. SICONV

  2. Comissão Gestora do SICONV;

  3. Padronização dos Objetos;

  4. Tempo para análise das prestações de contas (concedente)

  5. Chamamento Público.

  • A Portaria Interministerial 127/2008;

  • A Portaria Interministerial 507/2011;

  • A Portaria Interministerial 424/2016.

 

A Nova Legislação (PI 424/2016) e alterações

  • Conceitos;

  • Condição básica para descentralização de recursos públicos federais;

  • Não obrigatoriedade de celebração de instrumentos de transferências voluntárias;

  • A Figura do Interveniente;

  • Projetos financiados com recursos de origem externa;

  • Não aplicabilidade da norma;

  • Definição de níveis financeiros para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas;

  • OBTV (Ordem Bancária de Transferência Voluntária);

  • Cadastro de Programas no SICONV (concedente);

  • Competências Concedente x Convenente

  • O Chamamento Público;

  • Vedações para celebração de instrumentos;

  • Prurianualidade;

  • Consórcio Público.

 

Formalização

  • Cadastramento;

  • Proposta de Trabalho;

  • A Contrapartida;

  • O Plano de Trabalho;

  • Projeto Básico x Termo de Referência;

 

Celebração

  • Condições básicas para celebração;

  • Publicidade;

  • Alterações permitidas;

 

Execução

  • Disposições Gerais;

  • Despesas aceitas

  • Despesas Administrativas (entidades privadas sem fins lucrativos);

  • Liberação de recursos;

  • Obrigatoriedade de aplicação (Poupança x Fundo Fixo);

  • Conta corrente específica (condições);

  • Inexistência de execução financeira; (Novo)

  • Adiantamento de parcelas;

  • Uso dos Rendimentos de Aplicação Financeira;

  • Paralização da execução (Novo)

  • Contratação com terceiros;

  • Pagamentos;

  • Do Acompanhamento;

 

Prestação de Contas

  • Prazos

  • Responsabilidades;

  • Impossibilidade de prestar contas;

  • Notificação de irregularidades;

  • Registro da Inadimplência (SICONV/SIAFI);

  • Saldo remanescente;

  • Composição da prestação de contas (básica);

  • Análise e parecer (concedente/0;

  • Relatório de cumprimento do objeto;

  • Rejeição da prestação de contas

  • Denúncia e Rescisão.

 

Tomada de Conta Especial

  • Condições;

  • Prazos;

  • Motivos;

  • Fase Interna x Fase Externa;

  • Fator restritivo;

  • Notificação Prévia;

  • Débito imputado (TCU);