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GESTÃO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONVÊNIOS PÚBLICOS FEDERAIs   

27 e 28 Junho 2022
Porto Velho - RO
Oscar Hotel Executive

O investimento na capacitação dos profissionais é de:
R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais) por participante. Este valor inclui o material do participante, coffee break e certificado.
Desconto de 10% para inscrições de 2 ou mais participantes de uma mesma fonte pagadora.
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Certificado Nacional de Vacinação Covid-19

Aos participantes de eventos presenciais será obrigatória a apresentação do comprovante vacinal expedido pelo sistema ConetceSus. Acesse o link abaixo para emissão do seu Certificado.

Abrahão Cavalcante é fundador da VIVENCE EDUCAÇÃO EXECUTIVA e possui larga experiência na gestão de políticas públicas, onde atuou desde 2006 como consultor de Convênios do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, em Brasília-DF

Atuou como Consultor de Convênios no Ministério da Justiça, para o programa de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Recentemente foi consultor no Ministério da Educação, na análise de prestações de contas, e no acompanhamento e fiscalização dos instrumentos firmados pela SESU – Secretaria de Educação Superior, referente ao PROEXT – Programa de Extensão Universitária, junto às Universidades Estaduais, Municipais e Comunitárias de todo o país.

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programa

do curso

Contextualização
•    Cenário das transferências federais a municípios;
•    Cenário das Inadimplências municipais
•    Gestão de Emendas Parlamentares
•    O dever de Prestar Contas
•    O Papel do Tribunal de Contas de União
•    O Papel da Controladoria Geral da União

  • Cenário atual das transferências voluntárias federais;

  • Normativos Federais;

  • Providências Necessárias Preparatórias;

  • Projeto Básico x Termo de Referência

  • - Cadastramento

  • - Pesquisa e Regularidade no CAUC

  • - Inadimplência (Pesquisa e Regularização)

  • - Exigências e vedações para recebimento de recursos federais

  • A proposta;

Plano de Trabalho

  • Justificativa para a celebração do instrumento e sua viabilidade;

  • Descrição completa do objeto

  • Definindo Metas e etapas a serem atingidas

  • Execução direta/indireta

  • Compatibilidade de custos dos itens de despesas;

  • Definindo o Cronograma da execução;

  • O Cronograma de Desembolso e a vinculação das parcelas

  • Definindo o uso da contrapartida financeira

  • Relatório de Padronização do Objeto

  • Novos limites para fins de celebração, acompanhamento da execução e prestação de contas;

  • Pesquisa de Oportunidades de Envio de Propostas

  • Identificação de oportunidades de Captação de Recursos

  • O acompanhamento dos prazos

  • Obrigações de publicidade do instrumento pactuados;

  • Seleção de Projetos.

  • Os Custos;

  • Os Riscos

  • As Aquisições.

  • Debate

  • OFICINA DE INCLUSÃO DA PROPOSTA NO SICONV


Execução

 

  • Disposições Gerais;

  • Liberação de Recursos;

  • Movimentação financeira

  • Alterações possíveis no Plano de Trabalho

    • Prorroga de Ofício​

    • Ajuste do Plano de Trabalho

    • Termo Aditivo

    • Uso dos Rendimentos de Aplicação Financeira

  • Obrigações do Convenente

  • Preparando a Execução Antes da Liberação da Primeira Parcela;

  • OBTV Poupança

  • OBTV Para o Convenente

  • Discriminações OBTV

  • Definindo os atores da Movimentação Financeira

  • O Papel do Setor de Licitações e Contratos

  • Ordenador de Despesas OBTV

  • Domicilio Bancário do Credor

  • Os Controles da Área Técnica

  • Os Controles da Área Financeira

  • Os Relatórios de Execução

  • Respondendo a Diligências da Execução

  • Caso Prático

Prestação de Contas
•    Prazos
•    Responsabilidades;
•    Impossibilidade de prestar contas;
•    Notificação de irregularidades;
•    Registro da Inadimplência (SICONV/SIAFI);
•    Saldo remanescente;
•    Composição da prestação de contas (básica);
•    Análise e parecer (concedente/0;
•    Relatório de cumprimento do objeto;
•    Rejeição da prestação de contas
•    Denúncia e Rescisão

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PLATAFORMA MAIS BRASIL E SICONV
•    Processo de Execução
•    Contratos/Subconvênio
•    Documento de Liquidação
•    Movimentações Financeiras
•    Rendimentos de Aplicação
•    Relatórios de Execução
•    Acompanhamento e Fiscalização
•    Ajuste do Plano de Trabalho
•    Termo Aditivo
•    Prorrogação da Vigência “de Ofício”
•    Prestação de Contas