CONCESSÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS E

PARCEIRAS PÚBLICO-PRIVADAS

Fortaleza | CE

26 e 27 | Setembro | 2019

Hotel Luzeiros

Av. Beira Mar, 2600 - Meireles

Investimento

O investimento na capacitação dos profissionais é de R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais) por participante. Este valor inclui pasta, caneta, agenda permanente, marcador de texto, apostila, almoço e certificado de participação.

* Desconto de 15% a partir de 3 (três) participantes de uma mesma fonte pagadora.

Local e Data

O treinamento está formatado para 16 (dezesseis) horas/aula, no período manhã e tarde, das 8h às 12h e das 13h às 17h, nos dias 26 e 27 de setembro de 2019, na cidade de Fortaleza - CE, nas instalações do Hotel Luzeiros, situado à Av. Beira Mar, 2600 - Meireles.

Público Alvo

O treinamento é direcionado a todos os profissionais municipais e estaduais PROPONENTES/CONVENENTES envolvidos direta ou indiretamente com a gestão de recursos públicos federais via transferências voluntárias, tais como:

  • Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas;

  • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil;

  • Universidades Comunitárias;

  • Universidades Estaduais;

  • Entidades de Apoio às Instituições de Ensino;

  • Controladores, Auditores e Consultores;

  • Gestores (Secretários, Chefes de Gabinete, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais Comissionados);

  • Profissionais da Área contábil que atuam com os registros da gestão dos recursos públicos;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades estaduais;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades municipais (Prefeituras);

  • Empresas de Consultorias e Assessorias municipais;

  • Demais Interessados no tema.

EQUIPE VIVENCE

  • A Vivence conta com uma equipe qualificada de especialistas em sua área de atuação 

Guilherme Henrique de La Rocque Almeida 

 

Auditor Federal de Controle Externo do Tribunal de Contas da União. Assessor do Ministro Benjamin Zymler. Ex-Secretário-Geral de Controle Externo do TCU.

Mestre em Direito pela Universidade de Brasília. Especialista em Direito Público pela UnB. Especialista em Avaliação de Políticas Públicas pela UnB. Bacharel em Direito pela UnB.

Professor de Direito Administrativo e de disciplinas ligadas ao controle externo da Administração Pública. Professor do Instituto Serzedelo Corrêa, órgão responsável pelo treinamento e formação dos servidores do TCU.

 

Ministrou diversas disciplinas em cursos de graduação e pós-graduação promovidos pela Universidade de Brasília. Proferiu palestras na Universidade de Brasília, na Escola da Advocacia-Geral da União e na Universidade Potiguar. Ministrou vários cursos abertos e in company, nas áreas de controle externo, Direito Administrativo e Regulação de Serviços Públicos.

Conteúdo Programático

1. Apresentação do Tema

 

2. Agências Reguladoras

2.1. Origens

2.2. Conceitos Básicos

 

3. Delegação de Serviços Públicos

3.1. Concessões

3.1.1. Conceito

3.1.2. Características Fundamentais

3.2. Permissões e Autorizações

3.1.1. Conceitos

3.1.2. Características Fundamentais

 

4. Parcerias Público-Privadas

4.1. Origens

4.2. Conceito

4.3. Características

4.4. Expectativas e Finalidade

4.5. Pontos Críticos na Experiência Internacional

4.6. Autorização legislativa para a delegação do serviço público

 

5. Planejamento e celebração das PPP

    5.1. Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI ou Manifestação de Interesse Privado – MIP

5.2. Estudos e projetos: avaliação jurídica, avaliação econômico-financeira, projeto operacional e anteprojeto de obras, impacto ambiental

5.3. Minuta de edital e contrato

5.4. Garantias públicas e privadas

5.5. Audiência e Consulta Pública

 

6. Licitação

6.1. Obrigatoriedade

6.2. Características

6.3. Cronograma de desembolso

6.4. Possibilidade de inversão de fases

6.5. Critérios de julgamento

6.6. Vigência contratual e prazo de amortização de investimentos realizados

6.7. Repartição de riscos

6.8. Remuneração

6.9. Critérios para avaliação de desempenho do parceiro

6.10. Garantias de execução

 

7. Controle das Concessões de Serviço Público pelo TCU

7.1. Concessões tradicionais

7.1.1. Normas e Procedimentos

7.1.2. Casos Relevantes

7.2. Parcerias Público-Privadas

7.2.1. Normas e Procedimentos

7.2.2. Estudos de Casos

 

8. Tópicos Especiais

    8.1. Prorrogação, renovação antecipada e relicitação

    8.2. Como resolver a situação das concessões em crise

 

9. Considerações Finais

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