Contratos de Gestão

Formalização | Fiscalização | Prestação de Contas

Este treinamento objetiva preparar os gestores municipais, estaduais e Organizações Sociais, para a adequada operacionalização dos seus Contratos de Gestão.

Fortaleza - CE

17 e 18 | out | 2019

Hotel Luzeiros

Av. Beira Mar, 2600 -

Meireles

Investimento

O investimento na capacitação dos profissionais é de R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais) por participante. Este valor inclui pasta, caneta, agenda permanente, marcador de texto, apostila, almoço e certificado de participação.

* Desconto de 15% a partir de 3 (três) participantes de uma mesma fonte pagadora.

Local e Data

O treinamento está formatado para 16 (dezesseis) horas/aula, no período manhã e tarde, nos dias 17 e 18 de outubro de 2019, na cidade de Fortaleza - CE, nas instalações do Hotel Luzeiros, situado à Av. Beira Mar, 2600 - Meireles.

Público Alvo

O treinamento é direcionado a todos os profissionais municipais e estaduais PROPONENTES/CONVENENTES envolvidos direta ou indiretamente com a execução de políticas públicas via contrato de gestão, tais como:

  • Conselhos Municipais e Estaduais de Políticas Públicas;

  • Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil;

  • Universidades Comunitárias;

  • Universidades Estaduais;

  • Entidades de Apoio às Instituições de Ensino;

  • Controladores, Auditores e Consultores;

  • Gestores (Secretários, Chefes de Gabinete, Assessores, Coordenadores, Diretores e demais Comissionados);

  • Profissionais da Área contábil que atuam com os registros da gestão dos recursos públicos;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades estaduais;

  • Profissionais de Convênios de órgãos e entidades municipais (Prefeituras);

  • Empresas de Consultorias e Assessorias municipais;

  • Demais Interessados no tema.

EQUIPE VIVENCE

  • A Vivence conta com uma equipe qualificada de especialistas em sua área de atuação 

Keyla Christina Albuquerque Viana 

 

Mestre em Economia pelo CAEN na Universidade Federal do Ceará – UFC e servidora da SEPLAG desde 2006. Atuou como professora substituta do Departamento de Teoria Econômica da UFC. Foi Analista de Políticas Públicas do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE, com concentração na área de Estudos Sociais, Setembro de 2004 a Outubro de 2006; Orientadora da Célula de Celebração e Acompanhamento dos Contratos de Gestão na Coordenadoria de Cooperação Técnico-financeira da Secretaria do Planejamento e Gestão do Governo do Estado do Ceará, Novembro de 2008 a 2013; Articuladora de Controle Interno – Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará – CGE, 2014 a 2018: e atualmente é Orientadora da Célula de Planejamento - CGE.

Conteúdo Programático

Contextualização e Conceitos

  • O que é Contrato de Gestão? (Lei Federal 9.637, de 15/05/98);

  • Características Gerais do Contrato de Gestão – Cláusulas Mínimas;

  • Partes Contratantes (interessadas) - Lei Estadual nº 12.781 de 30.12.1997 e alterações;

  • LEI Nº15.408, de 12 de agosto de 2013;

  • LEI Nº15.356, de 04 de junho de 2013;

  • LEI Nº15.865, 20 de outubro de 2015);

  • Lei 8.666/1993, no que couber aos Contratos de Gestão (Contrato Administrativo, Dispensa e Inexigibilidade de Licitação).

Celebração

  • Roteiro ou etapas da contratação efetiva.

Execução e Fiscalização

  • Comissão de Avaliação;

  • Atividades da Comissão (Avaliações Trimestrais e Finais).

Prestação de Contas

  • Prestação de Contas

Exercícios Práticos

  • Termo de Referência;

  • Plano de Trabalho - Anexos

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